Termos e Condições regulam a contratação dos serviços prestados pela ZONA SUL AGÊNCIA
CRIATIVA.
Ao contratar nossos serviços, o cliente declara estar ciente e de acordo com as condições abaixo:
FORMA DE PAGAMENTO
- O pagamento deverá ser realizado de forma 100% antecipada, como condição para início do
projeto.
- O atendimento e início da execução do projeto ocorrerão por ordem de confirmação de pagamento, mediante
agendamento de data informada ao cliente.
PRAZOS E ENTREGA
- O prazo de entrega será informado previamente no momento da contratação.
- Durante a execução do projeto, serão enviados prints, vídeos ou prévias digitais para acompanhamento e
aprovação do cliente.
- Os arquivos finais serão entregues via e-mail ou direto ao ticket.
ALTERAÇÕES
- Durante o período de atendimento, alterações são permitidas.
- Não há taxa adicional dentro da fase de desenvolvimento.
- Alterações solicitadas após a aprovação do cliente poderão ser realizadas mediante novo orçamento.
ARQUIVOS E BACKUP
- É de responsabilidade do cliente realizar o backup imediato dos arquivos recebidos.
- O reenvio de arquivos poderá estar sujeito à taxa.
- Os links de download poderão ser desativados após meses para organização interna. Recomenda-se o download
imediato.
ARQUIVO EDITÁVEL (PSD)
- O cliente poderá solicitar o arquivo editável (PSD) mediante pagamento adicional.
- A cessão do arquivo editável não implica transferência automática de direitos autorais integrais, salvo
acordo formal específico.
SERVIÇOS DIGITAIS E CURSOS
- Após a liberação de acesso a cursos ou conteúdos digitais, não será possível reembolso, conforme art. 49 do
Código de Defesa do Consumidor, considerando a natureza de conteúdo digital disponibilizado imediatamente
- Proibido o compartilhamento, revenda ou reprodução dos cursos. O descumprimento acarretará:
- Cancelamento imediato do acesso;
- Possíveis medidas judiciais cabíveis.
CANCELAMENTO E REEMBOLSO
- Em caso de cancelamento antes do início do projeto, será realizado reembolso integral.
- Em caso de cancelamento após o início do projeto, será retido o valor proporcional aos serviços já
executados.
SCRIPTS, VEICULOS, MAPAS E ROUPAS
- Os arquivos add-ons e demais produtos digitais comercializados pela ZONA SUL AGÊNCIA CRIATIVA são bens
intangíveis de entrega imediata, disponibilizados por meio eletrônico.
- O produto não é passível de devolução após o download ou acesso;
- O início do uso implica concordância com a perda do direito de arrependimento, nos termos do art. 49 do
Código de Defesa do Consumidor, considerando a natureza do produto digital.
- Em caso de falha técnica comprovada que impeça o funcionamento do produto conforme descrito, a ZONA SUL
AGÊNCIA CRIATIVA compromete-se a oferecer suporte técnico ou solução adequada.
DIREITOS AUTORAIS
- Os direitos autorais morais permanecem com a Zona Sul Agência Criativa, conforme Lei nº 9.610/98.
- A revenda, redistribuição ou modificação para fins comerciais por terceiros sem autorização é proibida.
DISPOSIÇÕES FINAIS
-
A execução dos projetos poderá envolver profissionais freelancers e prestadores de serviço contratados,
permanecendo a ZONA SUL ÂGENCIA CRIATIVA integralmente responsável perante o cliente pelos serviços
prestados.
- Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação da República
Federativa do Brasil, especialmente:
- Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
- Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998)
- Código Civil (Lei nº 10.406/2002)
- Demais normas aplicáveis à prestação de serviços e comercialização de produtos digitais no território
nacional
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